terça-feira, 30 de agosto de 2011

EIXO DE TRABALHO DO ANO ENCONTROS DE ESTUDO DO SEMINÁRIO O ATO PSICANALÍTICO, de Jacques Lacan


ENSINO NA APPOA
O Ensino da Associação Psicanalítica de Porto Alegre é composto por diferentes modalidades de trabalho.
A cada ano um tema reune o eixo das atividades e eventos maiores, bem como encontros de estudos sistemáticos. As demais atividades compreendem Seminários, Grupos de Estudo Temáticos e Textuais; Seminários e Grupos de Estudo em conjunto com o Instituto APPOA; Núcleos de Estudo, Oficinas de Estudo, Exercícios clínicos, Percurso de Escola, Percurso em Psicanálise de Crianças, Jornadas e Eventos Principais.
Abaixo constam informações resumidas sobre o ensino a se iniciar em março deste ano (exceto aquelas que têm data de início indicada) – disponíveis também no site da Associação – www.appoa.com.br. Mais detalhes podem ser obtidos junto à Secretaria, R. Faria Santos, 258, tel 51 3333 2140
EIXO DE TRABALHO DO ANO
ENCONTROS DE ESTUDO DO SEMINÁRIO
O ATO PSICANALÍTICO, de Jacques Lacan
Coordenação: Carlos Kessler, Ester Trevisan, Fernanda Pereira Breda e Mario Corso. 
Quintas-feiras, 21h, reuniões quinzenais, gratuitas e abertas aos interessados. 
As primeiras reuniões terão como leitura o texto de Freud "Uma criança é espancada": uma contribuição ao estudo da origem das perversões sexuais (1919), do volume XVII.
Fonte: http://www.appoa.com.br/ensino.php

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Os limites da ordem (Boaventura de Sousa Santos)


Os violentos distúrbios ocorridos na Inglaterra não devem ser vistos como um fenômeno isolado. Eles representam um perturbador sinal dos tempos. Sem se dar conta, as sociedades contemporâneas estão gerando um combustível altamente inflamável que flui nos subsolos da vida coletiva. Quando chegam à superfície, podem provocar um incêndio social de proporções inimagináveis. 

Trata-se de um combustível constituído pela mistura de quatro componentes: a promoção conjunta da desigualdade social e do individualismo, a mercantilização da vida individual e coletiva, a prática do racismo em nome da tolerância e o sequestro da democracia por elites privilegiadas, com a consequente transformação da política na administração do roubo “legal” dos cidadãos e do mal estar que provoca. 


Cada um destes componentes têm uma contradição interna: quando se superpõem, qualquer incidente pode provocar uma explosão.


Desigualdade e individualismo: Com o neoliberalismo, o aumento brutal da desigualdade social deixou de ser um problema para passar a ser uma solução. A ostentação dos ricos e dos multimilionários transformou-se na prova do êxito de um modelo social que só deixa miséria para a imensa maioria dos cidadãos, supostamente porque estes não esforçam o suficiente para ter sucesso na vida. Isso só foi possível com a conversão do individualismo em um valor absoluto, o qual, paradoxalmente, só pode ser experimentado como uma utopia da igualdade, a possibilidade de que todos prescindam igualmente da solidariedade social, seja como seus agentes, seja como seus beneficiários. Para o indivíduo assim concebido, a desigualdade unicamente é um problema quando ela é adversa a ele e, quando isso ocorre, nunca é reconhecida como merecida.

Mercantilização da vida: A sociedade de consumo consiste na substituição das relações entre pessoas pelas relações entre pessoas e coisas. Os objetos de consumo deixam de satisfazer necessidades para criá-las incessantemente e o investimento pessoal neles é tão intenso quando se tem como quando não se tem. Os centros comerciais são a visão espectral de uma rede de relações sociais que começa e termina nos objetos. O capital, com sua sede infinita de lucros, submeteu à lógica mercantil bens que sempre pensamos que eram demasiado comuns (como a água e o ar) ou demasiado pessoais (a intimidade e as convicções políticas) para serem comercializados no mercado. Entre acreditar que o dinheiro media tudo e acreditar que se pode fazer tudo para obtê-lo há um passo muito menor do que se pensa. Os poderosos dão esse passo todos os dias sem que nada ocorra a eles. Os despossuídos, que pensam que podem fazer o mesmo, terminam nas prisões.



O racismo da tolerância: Os distúrbios na Inglaterra começaram com uma dimensão racial. O mesmo ocorreu em 1981 e nos distúrbios que sacudiram a França em 2005. Não é uma coincidência: são irrupções da sociabilidade colonial que continua dominando nossas sociedades, décadas depois do fim do colonialismo político. O racismo é apenas um componente, já que em todos os distúrbios mencionados participaram jovens de diversos grupos étnicos. Mas é importante, porque reúne a exclusão social com um elemento de insondável corrosão da autoestima, a inferioridade do ser agravada pela inferioridade do ter. Em nossas cidades, um jovem negro vive cotidianamente sob uma suspeita social que existe independentemente do que ele ou ela seja ou faça. E esta suspeita é muito mais virulenta quando se produz em uma sociedade distraída pelas políticas oficiais de luta contra a discriminação e pela fachada do multiculturalismo e da benevolência da tolerância.

O sequestro da democracia: O que há em comum entre os distúrbios na Inglaterra e a destruição do bem estar dos cidadãos provocada pelas políticas de austeridade dirigidas pelas agências classificadoras e os mercados financeiros? Ambos são sinais das extremas limitações da ordem democrática. Os jovens rebeldes cometeram delitos, mas não estamos frente a uma “pura e simples” delinquência, como afirmou o primeiro ministro David Cameron. Estamos frente a uma denúncia política violenta de um modelo social e político que tem recursos para resgatar os bancos, mas não para resgatar os jovens de uma vida de espera sem esperança, do pesadelo de uma educação cada vez mais cara e irrelevante dado o aumento do desemprego, do completo abandono em comunidades que as políticas públicas antissociais transformaram em campos de treinamento da raiva, da anomia e da rebelião.



Entre o poder neoliberal instalado e os rebeldes urbanos há uma simetria perturbadora. A indiferença social, a arrogância, a distribuição injusta dos sacrifícios estão semeando o caos, a violência e o medo, e aqueles que estão realizando essa semeadura vão dizer amanhã, genuinamente ofendidos, que o que eles semearam nada tinha a ver com o caos, a violência e o medo instalados nas ruas de nossas cidades. Os que promovem a desordem estão no poder e poderiam ser imitados por aqueles que não têm poder para colocá-los em ordem.

(*) Doutor em Sociologia do Direito; professor nas universidades de Coimbra (Portugal) e Wisconsin (EUA).
(**) Traduzido por Katarina Peixoto da versão em espanhol publicada no jornal Página/12
fonte: Carta Maior

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

SEMINÁRIO NACIONAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE ÀS DROGAS


        MESA DE ABERTURA

 09:00 – 10:30


Deputado Marco Maia, Presidente da Câmara dos Deputados;
*Sr. Alexandre Padilha, Ministro da Saúde;
*Srª Gleisi Hoffmann, Ministra da Casa Civil;

*Sr. José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça;

*Srª Tereza Campello, Ministra do  Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
Deputado Reginaldo Lopes, Presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas;
Deputado Givaldo Carimbão, Relator da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas.

MESA 1 – POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS
 10:30 – 12:00
Dr. Vladimir Stempliuk, Diretor de Projetos Estratégicos e Assuntos Internacionais da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça;

Srª Rita Cavalcante Lima, Doutora em Serviço Social pela UFRJ; especialista em saúde mental pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/FIOCRUZ);
Sr. José Carlos Rosa Pires de Souza, Pós-doutorado - Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa-Portugal;,



Dr. Marcos Estevão dos Santos Moura, Médico Psiquiatra, Psicoterapeuta e Hipniatra;
Dr. Deusimar Wanderley Guedes, Presidente da Comissão de Políticas Contra as Drogas da OAB/PB.

COORDENADOR: Deputado  REGINALDO LOPES

MESA 2 – TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL
 13:00 – 14:20

Dr. Júlio Adiala - Doutor pela Fiocruz

Pe. Haroldo Rahm, Presidente da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas;

Representante do Ministério da Saúde.


COORDENADOR: Deputado GIVALDO CARIMBÃO

MESA 3 - ENFRENTAMENTO AO CRACK – ARTICULAÇÃO DE AÇÕES 14:30 – 15:50

Senadora Gleisi Hoffmann, Ministra Chefe da Casa Civil.

Dr. José Luiz Raton, Professor de sociologia do Departamento de sociologia da UFPE;
Sr. Bruno Porto, Engenheiro Aeroespacial, e representante do debate virtual na Comunidade Política sobre Drogas do Portal e-Democracia.
COORDENADORA: Deputada ROSANE FERREIRA



MESA 4  - REDUÇÃO DA OFERTA DE DROGAS E CONTROLE DE FRONTEIRAS
16:00 – 17:20

*Representante do Ministério da Justiça do Programa de Ações Integradas

 Coronel Gustavo Luiz Sodré de Almeida, Representante do Ministério da Defesa – Política de Fronteiras;

Ten.-Cel Antonio Mario da Silva Ibanez Filho, Representante do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares;

Dr. Edmundo Dias de Oliveira Filho, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás e Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil.


COORDENADOR: Deputado JOÃO CAMPOS



* Convidados á confirmar.

Data: 1º de setembro de 2011- 5ª feira

Local: Auditório  Nereu Ramos - Câmara dos  Deputados
Horário: 9 ás 17h20

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

A infantaria antiaborto


Rodrigo Martins - Carta Capital
No Congresso, há mais projetos para aumentar as punições e restringir a opção da mulher do que o contrário.
Desde o fim da ditadura, a pauta antiaborto nunca esteve tão forte no Congresso. Ao todo, há 30 projetos de lei que, entre outras medidas, pedem a inclusão do aborto no rol de crimes hediondos, o endurecimento das penas aplicadas às mulheres que interrompem a gravidez ou aos profissionais de saúde que as auxiliem, bem como a oferta de pensão à mãe que abdicar do direito de abortar em caso de estupro ou o reconhecimento da vida desde a concepção, o que, em tese, inviabiliza as pesquisas com células-troco embrionárias, liberadas pelo Supremo Tribunal Federal em 2008.
Na outra ponta, apenas um projeto prevê uma legislação mais branda. Apresentado em 2004, ele admite o aborto em caso de anomalia fetal, tema sobre o qual o STF deve se pronunciar antes do Legislativo. Nenhuma proposta prevê o abortamento sem restrições dentro de determinado tempo gestacional, como ocorre nos Estados Unidos e na maioria dos países da Europa Ocidental.
Além disso, após a conturbada eleição de 2010, o governo federal decidiu -reti-rar-se de qualquer discussão sobre mudanças no marco regulatório. "A sociedade brasileira não amadureceu o debate sobre o tema e não faz sentido propor mudanças na lei a favor da descriminalização do aborto. Tampouco vamos compartilhar de qualquer agenda que proponha endurecimento de penas ou reforce a lógica punitiva", diz o secretário nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães. "Nosso foco é investir no planejamento familiar e orientar a rede pública a oferecer atendimento humanizado às mulheres que abortaram, independentemente de a prática ter sido legal ou não."
Diante do avanço da agenda conservadora, pesquisadores e movimentos feministas organizam um abaixo-assinado- contra o que chamam de "retrocesso em matéria de direitos sexuais e reprodutivos". Questionam, sobretudo, a tentativa de acrescentar ao artigo 5º do texto constitucional a expressão "desde a concepção" na parte que trata da inviolabilidade do direito à vida. A iniciativa, avaliam, "pode criar barreiras desnecessárias para o acesso à contracepção e à anticoncepção de emergência."
A medida está contemplada no projeto do Estatuto do Nascituro, que prevê a possibilidade de o Poder Executivo conceder pensão à mãe que -mantenha a gravidez decorrente de estupro até que o filho complete 21 anos. O texto, relatado pela deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) na Comissão de Seguridade, encontra-se agora na banca de Finanças. "A sociedade está dizendo que não aceita o aborto", observou a relatora.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro preparou, porém, um parecer contrário ao projeto para apresentar ao Congresso em breve. "A proposta atropela princípios ético-jurídicos e legitima a violência contra a mulher, ao se propor que ela seja 'paga' pelo Estado para ter um filho gerado por estupro", diz Maíra Fernandes, presidente da comissão de bioética da OAB-RJ.
De acordo com Sônia Corrêa, pesquisadora associada da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids, as iniciativas não são novas. Em 1988, grupos conservadores haviam tentado, em vão, incluir no texto da Constituição a "inviolabilidade do direito à vida desde a concepção". Em 1995, a bancada religiosa apresentou proposta de emenda constitucional para, outra vez, tentar criminalizar o aborto em qualquer circunstância. A PEC foi rejeitada em abril de 1996, com 351 votos contra e 33 a favor. Em 2003, o ex-deputado Severino Cavalcanti fez nova proposta com teor semelhante, arquivada em 2007. "Parlamentares católicos, evangélicos e espíritas se unem nessa pauta e, a cada legislatura, reapresentam projetos outrora rejeitados".
Entre 2004 e 2005, o presidente Lula encampou o debate com a formação de uma comissão tripartite, com representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil. O comitê propôs uma legislação que permitia o aborto até os três primeiros meses de gestação. Desgastado com as denúncias do mensalão, o governo recuou na hora de apresentar o texto ao Congresso. Coube à deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) bancar a proposta na forma de projeto substitutivo, que acabou arquivado.
"A lei pretende inibir o aborto, mas isso não ocorre na prática. Trata-se de uma política criminal inócua. A mulher interrompe a gravidez de qualquer jeito, em clínicas clandestinas ou sozinha. Isso expõe a mãe a riscos desnecessários, sobretudo as mais pobres", comenta o advogado Pedro Abramovay, secretário nacional de Justiça à época em que o projeto foi apresentado.
Todos os anos, o Sistema Único de Saúde interna mais de 200 mil mulheres para realizar curetagens ou tratar complicações decorrentes de abortos, boa parte deles, senão a maioria, por procedimentos não autorizados pela lei. Os abortos mal-sucedidos matam 3,4 mulheres para cada 100 mil nascidos vivos e são uma das cinco principais causas de morte materna do País. Além disso, estudo da Universidade de Brasília (UnB), divulgado em 2010, revela que uma em cada cinco brasileiras já abortou na vida. Dentre elas, 29% têm mais de 30 anos, 64% são casadas e 81% têm filhos.
"Até quando vamos fingir que esse problema de saúde pública não existe?", pergunta a advogada Beatriz Galli, integrante do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher. "Hoje, em Mato Grosso do Sul, continuam- a ocorrer mais de mil processos contra mulheres que realizaram abortos desde o estouro de uma clínica clandestina em 2007, todas ela perseguidas após a polícia violar o sigilo dos prontuários médicos."
A persistência dessa lógica punitiva, avalia Galli, representa um descumprimento de acordos assumidos pelo Brasil, como as diretrizes aprovadas pelas Nações Unidas nas Conferências do Cairo (1994) e de Pequim (1995), nas quais os -países assumiram o compromisso de encarar o aborto como tema de saúde pública e de rever as leis punitivas. Hoje, 61% da população mundial vive em nações que preveem o aborto sem restrições até certo período da gestação, segundo o Center for Reproductive Law and Police.
Com o crescimento da bancada religiosa no Congresso - que aumentou sua representação em mais de 50% nas últimas eleições -, a perspectiva de legalização do aborto está distante. "A Frente Parlamentar em Defesa da Vida está inundando a Câmara de projetos retrógrados para evitar qualquer ampliação do debate. A verdade é que os deputados mais progressistas se sentem até acuados, porque somos rotulados como assassinos por muitos colegas", reclama o deputado Dr. Rosinha (PT-PR). "Sou cristão e contra o aborto. Mas não faço legislação para mim."
"A esperança, agora, é com o avanço desse debate nos demais países da América Latina. A Cidade do México liberou o aborto recentemente. A Argentina está prestes a votar uma legislação mais permissiva. Espero que o Brasil siga o exemplo dos países vizinhos e pare de criminalizar as mulheres", avalia Maria José Rosado, da ONG Católicas pelo Direito de Decidir.
*Rodrigo Martins é repórter da revista CartaCapital há cinco anos. Trabalhou como editor assistente do portal UOL e já escreveu para as revistas Foco Economia e Negócios, Sustenta!, Ensino Superior e Revista da Cultura, entre outras publicações. Em 2008 foi um dos vencedores do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Acompanhe também pelo www.twitter.com/rodrigomartins0.

Foto: Alan Marques/Folhapress

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Manifesto: Por censuranao

  A proibição do filme “A serbian film” em diversas instâncias do judiciário é fato gravíssimo – tornado ainda mais incompreensível uma vez que foi feita sem que nenhum dos envolvidos houvesse ao menos visto o filme (constituindo assim, além de uma arbitrariedade, uma censura prévia).

  Argumentando que estariam protegendo a família e as crianças, advogados, juízes e desembargadoras vêm proibindo um filme de ficção por ele tratar de um assunto que, infelizmente, é parte da nossa sociedade: a pedofilia. Só que no filme nenhuma criança é aviltada ou exposta a qualquer constrangimento, nem há qualquer defesa da pedofilia (pelo contrário, a mesma é apresentada como a degradação máxima a que alguém pode se sujeitar). Argumentar ainda sobre a proibição e censura ao filme em alguns outros (poucos) países é considerar que o Brasil deve sempre copiar o que se faz de pior na legislação e Justiça alheias. Por que não citam também todos os países democráticos onde o filme foi exibido normalmente?
  Não podemos admitir que, no Brasil de hoje, um partido político ou o judiciário decidam quais são os assuntos e temas que uma obra de ficção deve tratar, e de que maneira isso deve ser feito. A efetiva luta contra a pedofilia é assunto sério demais para ser tratado com esse grau de oportunismo e ausência de reais critérios.
Estamos todos perplexos com o autoritarismo das decisões.
Fonte: http://censuranao.wordpress.com/