A articulação entre professores(as) e alunos(as) do Núcleo de Prática Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário Metodista, do IPA, e o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) resultou num marco importante na vida de 15 agricultores(as) gaúchos(as), na última sexta-feira (30/07). Após nove anos de espera, os(as) assentados(as) da cidade de Jóia, no interior do RS, foram absolvidos(as) pelo 4º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Em setembro de 2001, 30 agricultores(as) foram acusados(as) pelo Ministério Público Estadual (MP) por esbulho possessório, roubo qualificado e formação de quadrilha armada. O grupo já tinha feito diversas denúncias de venda de lotes no assentamento ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e, como não obteve resposta, decidiu expulsar os(as) moradores(as) ilegais. A iniciativa resultou na acusação do MP.
Desde 2006, logo depois de prolatada a Sentença, a defesa dos(as) assentados(as) foi assumida pelos(as) professores(as) e alunos(as) do NPJ, do IPA. De acordo com o professor Rodrigo Moretto, a decisão em abraçar a causa surgiu logo após a análise dos autos do processo. "Verificamos que havia vários equívocos, bem como que os fatos, segundo as circunstâncias elencadas, não demonstravam a ocorrência de um crime como descrito pela acusação, mas que os fatos estavam amparados por uma legitimidade, uma vez que havia falha por parte do Estado na proteção do assentamento", conta.
O Tribunal de Justiça reconheceu que a reintegração da posse foi uma ação legítima do movimento social naquele momento, sendo que não havia prova da subtração ou do dolo de subtração, essenciais para configurar o crime de roubo, nem sequer o dolo de formação de quadrilha ou esbulho possessório, para configurar estes crimes.
Além da participação dos(as) professores(as) da área penal, dos(as) advogados(as) contratados(as) do NPJ, da coordenação do curso e do NPJ, mais de 90 alunos(as) atuaram no processo, pois de 2006 a 2009, quando foi protocolado o recurso de apelação, passaram pelo NPJ as turmas de Estágio III de 2006/2, 2007/1, 2007/2, 2008/1, 2008/2, 2009/1.
Segundo Rodrigo Moretto, a vitória para o curso demonstra que todo o conhecimento fundado nos direitos humanos, na dignidade humana e no garantismo, que servem de base do ensino do Direito do IPA, tem respaldo nos Tribunais, bem como demonstra a capacidade e a responsabilidade dos(as) estudantes e profissionais do NPJ em atuar em um feito que estavam envolvidos(as) 30 réus diretamente e indiretamente várias famílias. "Para a instituição, atuar em um processo que tinha um cunho social, vincula a própria essência da Educação Metodista, pois possibilitou aos(às) alunos(as) e à própria instituição trazer uma consciência crítica dos problemas sociais, fazendo prevalecer o interesse social humanitário ao invés de um pensamento puramente mercantil, bem como abriu as portas para que a prática da justiça fosse aplicada, demonstrando o trabalho consciente e responsável dos(as) alunos(as) e professores(as) que atuaram", disse.
Jornalista responsável: Vanessa Mello
Colaboração: Cláudia Sobieski
Fonte:http://www.metodistadosul.edu.br/institucional/canal/noticias.php?codigo=29034&secao=237&pai=236
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