segunda-feira, 26 de abril de 2010

Juízes gaúchos convocados para atuar no CNJ

O Juiz-Corregedor Márcio André Keppler Fraga e o Juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre Luciano André Losekann foram convocados, pelos próximos dois anos, para atuarem no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os magistrados, na condição de Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ, assumem o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

Para o Juiz Márcio Fraga, a escolha do Conselho demonstra o reconhecimento da atividade judiciária e da honradez da Justiça gaúcha. O Juiz Losekann destaca que “o desafio é bastante grande, pois são notórias as mazelas e as diferentes realidades do sistema prisional e de execução de medidas socioeducativas no Brasil”. Salientou a colaboração do CNJ nessas áreas, por meio dos mutirões carcerários e pelas sugestões de modificações na legislação penal e processual penal.

terça-feira, 20 de abril de 2010

Juíza do PA que manteve menina presa em cela masculina é aposentada pelo CNJ

Lembram da menina que foi presa em 2007 por 'tentativa' de furto e que havia sido presa em uma cela masculina com mais iu menos 30 homens na delegacia de polícia de Abaetetuba/PA?
Pois como reflexo de sua postura, hoje o Conselho Nacional de Justiça - CNJ decidiu aposentá-la compulsoriamente.
Segundo a notícia, a juíza foi condenada por ter se omitido em relação à prisão da menor, que sofreu torturas e abusos sexuais no período em que ficou encarcerada irregularmente.

Para maiores informações: http://www.cnj.jus.br/

sábado, 17 de abril de 2010

sexta-feira, 16 de abril de 2010

'O que se faz ao preso é um crime do Estado contra o cidadão'

Segundo o ministro Cezar Peluso, presidente do Comitê Permanente da América Latina para revisão das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Presos, no congresso da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que está ocorrendo em Salvador, no sistema carcerário brasileiro o tratamento dispensado aos presos é um crime do Estado contra o cidadão. 'Estamos na era de articular discursos que nos conduzam às alternativas à prisão'.

quarta-feira, 7 de abril de 2010

Breve estória sobre as mulheres 'atadas': LEP descumprida(?) CAF interditado (!)


Com o posicionamento dos juizes da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre (Adriana da Silva Ribeiro e Luciano André Losekann) e de Novo Hamburgo (Traudi Beatriz Grabin Herbstrith e Vera Leticia de Vargas Stein) determinaram a interdição do Anexo da CAF - Casa Albergue Feminino, que se encontra dentro da Penitenciária Feminina Madre Pelletier.
Com isso hoje, dia 07 de abril, já não é mais possível que as mulheres que estejam cumprindo pena nos regimes semiaberto e aberto, sejam levadas para a CAF ou lá permaneçam.
A SUSEPE tem, então, 24 horas para remover as mulheres que se encontram no Anexo da CAF para um outro ambiente que, enfim, respeite a LEP - Lei de Execuções Penais.

Vamos lá:
*6 de janeiro deste ano os juizes da VEC haviam determinado a desativação do Anexo em no máximo 60 dias, e em mesmo período deveriam ser realizados reparos na Casa Albergue para conservação interna, readequação do pátio externo e criação de espaço para gestantes e recém-nascidos, separado ou diverso das demais apenadas.

*15 de janeiro deste ano a SUSEPE informou que o Governo Estadual 'estava construindo' (o que sempre vem como resposta inclusive) oito albergues "emergenciais", com capacidade para 150 apenados, sendo que um deles seria construído junto ao Albergue Porto Alegre e destinado ao segmento feminino, devendo ser acupado pelas mulheres segregadas na CAF.
Como nem tudo é perfeito quando se lida com presos:
*4 de março deste ano foi realizada nova fiscalização, quando se constatou que a situação do CAF e do Anexo local continuam inalteradas -o que não é propriamente uma novidade- e acabou motivando a decisão que interditou o Anexo. Os Juízes da VEC solicitaram ao juízo da fiscalização uma nova vistoria a fim de verificar se os reparos na Casa Albergue foram realizados.

*15 de março deste ano o Ministério Público juntou fotos da nova fiscalização demonstrando que as modificações não foram realizadas, portanto, a decisão não foi cumprida.

Em nova manifestação a Defensoria Pública postulou a concessão da prisão domiciliar às mulheres individualmente.

Enfim o resultado:
"solicite-se ao juizado da fiscalização que proceda nova vistoria para que seja verificado se a SUSEPE realizou as obras determinadas".

Intimem-se!!!

Nem 'tudo' está perdido...

Fonte: http://www1.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/

quinta-feira, 1 de abril de 2010

9º Concurso de Monografia sobre Drogas para Universitários

                                                                                     Tema: Crack

A finalidade do concurso é incentivar a reflexão e a discussão sobre o tema das drogas no ambiente universitário. Todos os estudantes de graduação podem participar e os trabalhos deverão ser apresentados em forma de Monografia. O conteúdo da monografia deve contemplar a Política Nacional sobre Drogas ou a Legislação sobre Drogas.

Serão aceitas as monografias com a data de postagem até o dia 23 de abril de 2010. Os candidatos classificados serão premiados. O primeiro colocado receberá R$ 6 mil. O segundo e o terceiro ganharão R$ 4 mil e R$ 3 mil, respectivamente.