quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

Como avaliar a proposta de Pedro Abramovay(?): É urgente e necessário mudar!

Reportagens estão trazendo a notícia acerca da postura do Secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay, que traz a discussão sobre a implementação de penas alternativas aos delitos de comercialização de pequena monta de drogas ilegais (pequenos traficantes).
O debate é pertinente. É bastante necessária a modificação. O problema reside quando pessoas desavisadas começam a ‘opinar’ sobre esta polêmica discussão. Neste momento, a problemática - que deveria ser bem enfrentada – acaba sofrendo de certo (contorcionismo), e o debate recebe rubrica instigante que se distanciam da real complexidade do problema. Aqui reside o ‘perigo’.
Ao modificar a discussão (equivocadamente), utilizam-se de argumentos que levam a crer que “bandidos” serão soltos, que a sociedade estará próxima a “grandes criminosos”, que varejistas são peças vitais no tráfico, e por aí vai... Mas não é só isso, chegam a referir que a diferença entre usuário e traficante estabelecida na lei já é suficiente. Então, me questiono: mas a que distinção está se referindo(?).
Tais posicionamentos refletem a ausência de discussões efetivamente pertinentes a esta questão, discussões que possibilitem modificações de emergência, que minimizem os problemas decorrentes do encarceramento por este tipo de delito, bem como as sequelas decorrentes de uma postura excessivamente punitivista.
O debate – não pode (!) – sob pena de perder sua efetividade – ser calcado em opiniões (in)produtivas, que jogam a questão das drogas, sob uma perspectiva (in)frutífera de chavão pejorativo que obstaculiza mudanças necessárias e causam pânico moral.
É um certo ‘atraso’ que não se tenha trabalhado – até agora (?) em certos setores - com a implementação de penas alternativas ao delito de comercialização de drogas ilegais. Este é um caminho (mais) do que urgente e necessário. 

Fonte: Os detalhes do quem vem sendo abordado pode ser encontrado na Zero Hora de hoje e no site: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/01/11/pena-alternativa-para-pequenos-traficantes-divide-especialistas-congresso-923481830.asp

Um comentário:

  1. Na ebubliqueta de Macunaíma se combate o crime descriminalizando o crime.

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