quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Reforma do Código de Processo Penal beneficia réus(?) Uma enquete!

Uma enquete foi pulsionada pela Rádio Gaúcha (ontem e hoje). A intitulação da enquete foi, nada mais nada menos que: Novo Código de Processo Penal será um avanço na defesa dos réus. Para a sociedade, será bom ou ruim?
Ao meu ver, parece que a pergunta já inicia de maneira equivocada, induzindo para uma resposta que, pode não se mostrar condizente com a realidade do estatuto legal, ou até mesmo com sua intenção (leia-se: exposição de motivos).
Acredito (fé) que o Aury estava acertado em sua colaboração na rádio, no entanto, (como voz quase isolada - se comparado a soma das votações - Bom 10%, Ruim 90%), não recebeu a importância - tempo - que deveria, pois tinha muito mais para contribuir socialmente.
É que as pessoas nem sabem efetivamente o que o Projeto de Código de Processo Penal está a tratar, sequer sabem a diferença existente entre um Código Penal e um Código de Processo Penal, há aqueles que sequer ouviram falar em uma Constituição Federal, ou que, se ouviram a ignoram por completo, fazendo uma leitura desatenta e, certamente, reducionista sobre a questão.
Falaram em instituição de pena de morte, prisão perpétua (como se fosse possível), chegaram até mesmo a falar que aqueles que ligaram/msg para responder a enquete e optaram pelo bom certamente seriam os presos, ligando de seus celulares de dentro da prisão?????? Me senti uma detenta!!! Confundiram penas cruéis/elevadas com processo penal - como se estivessem a tratar do mesmo assunto.
Definitivamente, eu não sei como é possível que uma discussão se realize em bases distorcidas e reducionbista como foi feito!
Além disso, o programa Conversas Cruzadas de ontem, também tratou da questão. Infelizmente não consegui nem ver nem ouvir sua totalidade, uma vez que estava em S.C e a internet me impossibilitou de ver/ouvir todo o programa (ou seria felizmente)? Tentei encontrá-lo na internet (google/youtube), mas não está disponível.
Fico, realmentre, muito chateada/indignada com aquilo que vi e ouvi de ontem para hoje nestes programas, mas ainda acredito (crença/fé), que mesmo como minoria, a coisa - CPP - ainda tenha solução.
Ah... preparem suas apostas parece que a 'conversa de buteco de esquina' está sempre a ganhar, já que sempre mais sedutora da ignorância. Por que uma coisa é respeitar opinião diversa, outra coisa é seduzir o outro com um discurso que parte, desde o início, daquilo que se desconhece, e aí, a conversa/discussão fica realmente difícil, porque a conversa/discussão da maioria (os 90%, aqueles que estão soltos, lembram?) fica adstrita na ausência - ausência de distinções fundamentalmente necessárias para a evolução da conversa/discussão, pois os níveis para o debate partem desiguais. Como debater com um sujeito que, desde o início refere que o Código de Processo Penal será para disseminar a criminalidade??? Assim fica difícil...
Interessante observar que, entre o bom 10%  e o ruim 90%, traça-se uma batalha 'quase' paranóica, porque temos alguns bons tentando desvendar os olhos daqueles que não percebem muitas coisas, de outro lado temos alguns ruins paranóicos (Melman), tentando convencer os demais (como um possuidor da "verdade absoluta").
Alguns poucos conseguem se 'salvar' dessa "verdade absoluta paranóica" e discutir com sabedoria, lembrando, mesmo sendo de pensamento contrário a minoria...
No mais, o que encontrei de escrito, deixo aqui registrado (abaixo):

Senado aprova em primeiro turno projeto do novo Código de Processo Penal
Novo código diminui número de recursos e cria alternativas à prisão


8 comentários:

  1. Thaís
    Querem que as pessoas conheçam a Constituição Federal, que é o mínimo para poder discutir um novo CPP, parece quase uma utopia. Dou aula de Direito faz muitos anos e lá no final do curso, quando estão já nas práticas, pergunto quantos alunos já leram a CF ou pelo menos o capítulo dos Direitos e Garantias ou do capítulo do Poder Judiciário e, se não todos, quase todos, dizem sem vergonha na cara: "bah, profe, tem coisa mais importante para "(mim)" ler". "Bah, não tenho tempo", "bah, "sor", vou me formar sem ter lido nenhum livro, imagina que eu ia ler esta "tal" Constituição".
    Bom, estes serão os que hoje querem discutir se será bom ou ruim o novo CPP.
    Não vamos longe: ontem, pelo que sei,o mediador do programa é formado em direito e não sabia a diferença entre roubo e furto, falou de violência contra a coisa para tipificar o roubo e mais, começou o programa dizendo que este código não ia no anseio da sociedade, i.e., não endurecia as penas. Uma pessoa formada em direito não sabe diferenciar direito penal de processo penal?. Por favor......
    Rodrigo Moretto (cético)

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  2. Pois então...
    se nem os formandos, ou até mesmo os formados conseguem discutir sobre o CPP, quiça aqueles que nem do Direito são...
    falar (por falar) qualquer um fala.
    Ler, estudar, discutir e, sobremaneira conhecer a realidade social é para poucos meu caro.
    Mas sigamos com nossa(S) indignações, pois estas sim nos fazem mudar.

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  3. Existe algum site que tenha a gravação do programa? É que eu perdi... Abraços, David.

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  4. Thaís,
    Muito bem colocado o teu post.
    Eu assisti sim ao conversas cruzadas e, sinceramente, melhor seria não ter assistido. Impressiona e, mais, assusta, ver como pessoas preparadas (porque o Promotor Fabiano Dalazen é um profissional bem preparado) têm capacidade de distorcer tão bem o discurso, de usar a retórica para iludir as pessoas leigas, adotando um discurso que soa como música nos ouvidos do público leigo. Isso me faz muito mal. Tenho muita dificuldade de digerir esse tipo de discurso punitivista falacioso, que parte de premissas falsas e, pior, praticado por pessoas que têm plena consciência dessa falsidade. É muito complicado, mas é esse o jogo e temos que jogá-lo e ganhá-lo. Também postei um texto no meu blog e enviei outro à Zero Hora, na fantasiosa ilusão de que possa ser publicado... Mas vamos lá...
    Ótimo post!
    Abraço,
    André Maya
    www.devidoprocessopenal.wordpress.com

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  5. Cursar uma faculdade, nos tempos atuais, presencial ou não, é fácil! A questão é que entender o direito, estudá-lo em sua complexidade é pedir muito para umasociedade helenista e efêmera. Ler a Carta Magna é um desafio. Agora, se esta estiver no orkut e outros,em doses homeopáticas, quem sabe. Talvez, seja por isso, que o STJ criou um link para crianças e adolescentes. Alguém tem conhecimento? A retórica do Fabiano Dalazen e outros promotores que atuam na área criminal, melhor dizendo, Júri, é a condenação do "criminoso". Muitas vezes assisti júris que mais eram vingança privada do Estado Quem me conhece sabe que para mim este instituto é inconstitucional, afronta dos direitos humanos do presos e, inclusive da vítima. Algozes legitimados deveriam ser reciclados em direitos humanos, ou melhor, experimentar a sensação de ser privado de sua liberdade corporal e de expressão.

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  6. David,
    não achei a gravação do conversas cruzadas, mas se souber de algum site te aviso, se vc souber me comunique tb.
    bjs

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  7. Interessante o espaço e as discussões.
    Sobre o post do 'anônimo', de 14 de novembro, 08:01, gostaria de saber: por que seu entendimento de que o júri 'afronta os direitos humanos do preso e da vítima'?
    Ademais, parabéns Thaís pelo Blog.
    Att
    Fernando

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