sábado, 20 de março de 2010

Intervenção Federal no Espírito Santo - Violação aos Direitos Humanos

Indispensável a leitura: http://www.estadao.com.br/especiais/2009/11/crimesnobrasil_if_es.pdf

Está em trâmite na Procuradoria Geral da República o procedimento administrativo onde é solicitado ao Supremo Tribunal Federal a INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO com base no artigo 34, VII, b, da Constituição Federal. Tal processo teve início mediante ofício apresentado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP após visita realizada nos 16 e 17 de abril de 2009 à Casa de Custódia de Viana e ao presídio de celas metálicas de Serra, denunciando as graves e sistemáticas violações de direitos humanos a qual estavam submetidas as pessoas ali detidas.
Para ilustrar a situação encontrada no Presídio, seguem imagens das mortes que vem ocorrendo no Espírito Santo.

2 comentários:

  1. Marilda Fonseca Teixeira28 de março de 2010 06:00

    As fotos contidas no relatório dão a sensação de impotência, pois os presos são tutelados pelo Estado. Fora das grades, eles são os carrascos da sociedade civil. Dentro, o Estado extrapola sua obrigação de forma medievo. Realmente, quem são os bandidos da sociedade atual? Será que tal fato também ocorreu em outros estados da nação brasileira? Realmente, os direitos humanos para determinada parcela da comunidade não vale nada!Que estado democrático é esse?

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  2. Marilda,

    as fotos revelam, apenas, um pouco do que ocorre dentro do cárcere.
    Infelizmente, são práticas brutais que fazem parte deste sistema.
    Acredito sim que isso ocorra em outros Estados, no entanto, o (des)velar destas questões, demanda 'coragem'.
    É uma situação dramática, mas devemos apostar, que pessoas audaciosas colaboram para uma melhora verdadeiramente humanitária, sobretudo porque respeitam e dão efetividade aos direitos humanos (que não são só dos presos como alguns preferem dizer por aí..).

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